ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 28.12.1995.

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondidas pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz, Darci Campani, Edi Morelli, Geraldo de Matos Filho, Isaac Ainhorn, João Dib, Jocelin Azambuja, Lauro Hagemann, Luiz Negrinho, Mário Fraga, Reginaldo Pujol, Titulares, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Luiz Braz, Nereu D’Ávila e Pedro Américo Leal, Não Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária, que foi aprovada, sendo também aprovada a Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária. Do EXPEDIENTE constaram: ofícios nºs 20/95, do Tribunal de Contas do Estado, s/nº, do Senhor José Kertész; Fax do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação de Petróleo de Porto Alegre, Canoas, Osório e Tramandaí. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Vereador João Dib comentou a compra irregular pelo Executivo Municipal de prédio na Rua dos Andradas, falando também da situação salarial dos municipários. O Vereador Henrique Fontana reportou-se ao pronunciamento do Vereador João Dib, estabelecendo um contraponto entre a situação salarial dos municipários e dos demais trabalhadores do País. O Vereador Jocelin Azambuja cumprimentou o Vereador Airto Ferronato pelo seu desempenho na Presidência da Casa durante esse ano que se encerra, discorrendo também, sobre a problemática dos vendedores ambulantes na Cidade. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Airto Ferronato agradeceu as considerações elogiosas do Vereador Jocelin Azambuja, fazendo uma retrospectiva do ano legislativo que se encerra, agradecendo, também à colaboração dos servidores desta Casa. O Vereador Darci Campani discorreu sobre a situação salarial dos municipários, dizendo que o partido do Vereador João Dib integra governos em que o arrocho salarial é ainda maior, reportando-se, também, à situação salarial dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O Vereador Edi Morelli referiu-se à manutenção da Avenida do Trabalhador, discorrendo, também sobre a situação salarial dos servidores municipais e a sua relação com a Mesa Diretora desta Casa. O Vereador Luiz Negrinho agradeceu aos funcionários de seu gabinete pelo profícuo trabalho desenvolvido neste ano, tecendo considerações sobre os danos trazidos à Cidade pelas últimas chuvas. O Vereador Mário Fraga referiu-se a diversos aspectos do trânsito de veículos na Cidade, falando, também, sobre a situação das famílias da Cai-Cai. O Vereador Clovis Ilgenfritz teceu considerações sobre o transcurso do ano legislativo que se encerra, agradecendo a colaboração da Diretoria Legislativa e da Procuradoria desta Casa. O Vereador Isaac Ainhorn teceu considerações sobre o ano legislativo que se encerra, agradecendo a colaboração de todos pelo desempenho desta Casa. O Vereador Pedro Américo Leal formulou sugestões ao Executivo Municipal quanto ao Centro da Cidade, reportando-se à questão da segurança pública e à atuação da Brigada Militar. O Vereador Guilherme Barbosa comentou as irregularidades verificadas na Empresa Avipal, reportando-se, também, à abertura de capital pela Companhia Estadual de Energia Elétrica. O Vereador Reginaldo Pujol avaliou o transcurso do ano legislativo que se encerra, elogiando a atuação do Vereador Airto Ferronato na Presidência da Casa, reportando-se, também, ao pronunciamento do Vereador Guilherme Barbosa sobre a questão da Companhia Estadual de Energia Elétrica. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença no Plenário da menina Bianca Campani, filha do Vereador Darci Campani, agradecendo a contribuição de todos durante este ano legislativo e às onze horas e vinte e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato, Mário Fraga e Geraldo de Matos Filho e secretariados pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz e Edi Morelli, este último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Clovis Ilgenfritz, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes nesta Reunião Ordinária.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Iniciando os trabalhos da presente Sessão, concedemos a palavra ao Ver. João Dib, em tempo de Liderança.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estou muito preocupado com esta Casa, que tem sido espezinhada, desrespeitada pelo Executivo Municipal, e parece não haver, aqui na Casa, conhecimentos suficientes para pôr fim às violências que o Executivo comete contra esta Casa. O Executivo Municipal que é muito fundamentado e muito preparado para tomar o dinheiro dos servidores, sabe a hora de chegar no Tribunal de Justiça para pedir uma liminar, sabe tudo que diz respeito à Casa. Se ele sabe tudo que diz respeito à Casa é porque ele quer desrespeitar. Vejam, V. Exas., que o famoso prédio da Rua dos Andradas, 689 não poderia ser comprado pelo Executivo Municipal, é absolutamente inviável a compra; foi, portanto, fraudulenta.

Tenho aqui Parecer que merece o maior respeito que, em síntese, diz o seguinte: "Leilão. Participação de um Município em leilão realizado por outro para venda de um bem móvel, é inviável". - E é muito simples de entender, por quê? O órgão público que vende tem que vender pelo maior preço e órgão público que compra tem que comprar pelo menor preço, senão desrespeita a Lei 8666. E esta Casa pela sua Procuradoria, pela sua Comissão de Justiça não diz isso em momento nenhum. Foi inclusive analisado aqui o Parecer da Comissão de Justiça que foi derrubado pelo Plenário, que eu dizia que era comissão de injustiça. Eu quero ver o que vai acontecer com o Sr. Prefeito Municipal por tudo aquilo que tem havido de desrespeito com esta Casa. - "Alienação de bens da administração subordinada à existência de interesse público devidamente justificada será precedida de licitação e obedecerá as seguintes normas: Quando o móvel dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada essa nos seguintes casos." Não era o caso. Estou falando de bens móveis, mas imóveis é a mesma coisa. O Parecer deu em cima da compra de um trator que é um bem móvel, que o município pretendia vender, para outro, sem licitação. Isso é impossível. O Município não pode participar de leilão. Mas aqui o Prefeito de Porto Alegre faz o que quer, por uma Ordem de Serviço ele derruba o Estatuto do funcionalismo público municipal e determina o indeferimento dos pedidos de conversão de um terço de férias em pecúnia, ressalvadas situações excepcionais - que devem ser situações petistas. A relação desse dispositivo sofreu pequena modificação através de nova Ordem de Serviço, sem alterar-lhe, contudo, a essência, uma vez que foi mantida a determinação de indeferimento. A Lei Complementar nº 133, que é um Estatuto - é uma Lei Complementar, não pode ser modificada por um decreto do Sr. Prefeito - diz claramente, que sem depender de qualquer interpretação do art. 82, é facultado ao funcionário, não ao Prefeito, optar pela conversão em pecúnia, de 1/3 do período de férias, a que tiver direito, no valor da retribuição que lhe seria devida nos dias correspondentes. Mais uma vez o Executivo Municipal atropela a Lei, atropela todas as leis. Aquele Executivo que no dia 1º de janeiro de 1993, nesta Tribuna, jurou cumprir a Lei Orgânica, a Constituição do Estado, a Constituição Federal e as Leis. A razão apontada: falta de recursos financeiros. Os recursos financeiros estavam no Sistema Financeiro rendendo juros, massacrando os servidores municipais.

No final do mês de dezembro, os contribuintes correm para pagar o IPTU atrasado e outras coisas mais. Não havia necessidade, mas quem analisa o balancete da Prefeitura, como eu, verifica que em setembro, outubro sobrava na caixa da Prefeitura cinqüenta e dois milhões de reais aplicados no Sistema Financeiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Henrique Fontana, que fala em tempo de Liderança, pelo PT.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não pude acompanhar a íntegra do pronunciamento do Ver. João Dib e portanto não poderei me referir à primeira questão que ele trouxe como crítica à atual Administração Municipal, mas pretendo abrir um debate com o Vereador sobre a segunda questão que ele levantou e sobre a forma como ele tem colocado as questões que dizem respeito à política de pessoal da atual Administração Municipal.

Hoje, o assunto que o Vereador traz à tribuna é uma Ordem de Serviço que limita de forma bastante importante a possibilidade de o Servidor Público Municipal transformar em pecúnia um terço das suas férias.

Todos nós haveremos de concordar que todos os trabalhadores deste País vivem um momento de intensa dificuldade salarial. Isso pode ser avaliado por cada um de nós. Ontem, por exemplo, recebi a previsão das novas mensalidades escolares dos meus filhos. A mensalidade terá o reajuste de 30% para o próximo ano.

Assim nós poderíamos levantar as diversas despesas que compõem o orçamento de cada uma das famílias brasileiras, que estão subindo mais do que o reajuste salarial que as categorias profissionais têm tido.

O que me choca e que me traz para esse debate é a maneira como o Ver. João Dib faz a análise da situação salarial, ou do trato da questão de pessoal da Prefeitura de Porto Alegre, completamente deslocada da análise da conjuntura do Estado e do País. O Vereador cobra que a atual Administração Municipal não estaria cumprindo a Lei, ao determinar, através de uma Ordem de Serviço, limites para a transformação em pecúnia de um terço de suas férias. Mas eu não vi este mesmo Vereador, a título de coerência mínima para lidar com essa questão, vir aqui dizer que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, do qual faz parte, porque o seu Partido apoiou o Governo do Estado, não pagou o 13º salário dos servidores estaduais.

Isso está previsto na Lei? O não-pagamento do 13º salário está previsto na Lei? As dificuldades financeiras que o Município de Porto Alegre enfrenta, ao contrário do que diz o Ver. João Dib, faz parte das dificuldades financeiras do Estado e do País em que vivemos. Porto Alegre fica no Rio Grande do Sul, Porto Alegre fica no Brasil. E, portanto, se é verdade que os servidores do Estado não receberam sequer o seu 13º, pelas dificuldades de arrecadação do setor público, por que haveria o Município de Porto Alegre, como diz o Ver. João Dib, de estar nadando em recursos? Não, Vereador, o Município de Porto Alegre tem muitas dificuldades para manter o equilíbrio financeiro de suas contas porque ele também vive e executa a sua política neste mesmo País e neste mesmo Estado. E se existe desemprego, se existe recessão econômica, se existe queda nas arrecadações; essa queda, esta recessão e este desemprego se fazem sentir também sobre a arrecadação do Município de Porto Alegre. Então não foi por vontade de punir os servidores municipais que o Prefeito assinou um Decreto impedindo a transformação em pecúnia de 1/3 das férias dos servidores, foi por dificuldade financeira, Ver. Mário Fraga, dificuldade financeira que existe também para outros governos.

Eu quero pedir ao Ver. João Dib que quando ele vier para esta tribuna fazer uma análise da situação econômico-financeira do Município de Porto Alegre, ele no mínimo articule essa avaliação com aquilo que está acontecendo neste Estado e neste País. Porto Alegre fica no Brasil e fica no Rio Grande do Sul. Estado, este, que nem o 13º pagou. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário fraga): O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra em tempo de Liderança.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, neste nosso último pronunciamento de 1995, queremos dizer que estamos iniciando um trabalho, no sentido de apresentar uma proposta ao Governo Municipal para buscarmos uma solução para a questão que envolve os vendedores ambulantes de Porto Alegre.

Vejam, os Senhores, que os vendedores ambulantes de Porto Alegre têm uma atividade totalmente irregular: têm permissão de uso para vender contrabando do Paraguai; o que é um verdadeiro absurdo. Nós temos que regularizar esta situação. Na visita que fizemos a Santiago do Chile, pudemos verificar, por exemplo, que os vendedores ambulantes emitem nota fiscal. Eles têm orgulho de pagar seus impostos e terem sua vida regularizada. Eles são considerados, então, os vendedores permanentes, se instalam na frente de lojas, em bancas extremamente organizadas, limpas, se o sujeito vende frutas, não se vê uma sujeira no chão; há um controle dos órgãos públicos muito forte em cima e eles têm a satisfação de pagar seus impostos que, mais ou menos durante o ano, atingem a faixa de cinco salários mínimos. Com isso eles têm sua atividade, como cidadão, respeitadas, contribuem com o erário público e não precisam viver fugindo dos órgãos de repressão. Então, dentro dessas idéias todas que colhi na viagem, estou desenvolvendo um estudo para apresentar uma proposta ao município de Porto Alegre na busca de uma solução que possibilite às pessoas que trabalham como vendedores ambulantes em Porto Alegre uma postura de dignidade para que se sintam orgulhosos do trabalho que desenvolvem.

Essa é a contribuição que quero dar ao Governo Municipal no início de 1996, para que possamos fazer com que essa atividade de vendedores ambulantes seja mais respeitada pela sociedade, que eles possam também se conscientizar da responsabilidade que têm, que paguem seus impostos, que contribuam com o erário público e que, logicamente, para vender contrabando, não tenham permissão nem licença do Município de Porto Alegre. Essa é a informação que gostaria de dar aos Srs. Vereadores e vou aproveitar os subsídios que colhi naquela estada em Santiago, entre tantas outras coisas que se verificou de positivo na área de educação, como, por exemplo, o Ministério de Educação que, desde 1993, tem um programa nacional de educação sexual em todas as escolas chilenas.

Para finalizar, Srs. Vereadores, eu gostaria de deixar uma mensagem de agradecimento pelo trabalho profícuo que tivemos; quero cumprimentar o nosso Presidente, Ver. Airto Ferronato, pelo excelente trabalho que desenvolveu à frente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que honrou a todos nós, que dignificou o parlamento e que, sem dúvida nenhuma, deixou um marco importante de trabalho, de seriedade, de responsabilidade para com a coisa pública, assim como é o perfil de sua vida profissional. Tenha certeza, Ver. Ferronato, de que os embates que tivemos aqui foram, justamente, na disputa das idéias, e que V. Exa. e todos os companheiros de Mesa nos honraram e nos deixaram orgulhosos de tê-los na Presidência da Casa. Se V. Exas. continuarem ou não, terão, da mesma forma, o nosso reconhecimento e o nosso desejo de que continuem a contribuir com o parlamento.

À Bancada do Governo, aqui representada pelo seu Líder, Ver. Henrique Fontana, gostaria que transmitisse a todos liderados, ao nosso Prefeito Municipal, ao Executivo Municipal o nosso desejo de um 1996 extremamente produtivo, profícuo e dizer que tudo que falamos daqui, desta tribuna, durante o ano, foi o exercício do nosso poder de legislador, de vereador, de agir na fiscalização, no cumprimento do nosso dever, jamais sendo, aqui, nos pronunciando, em caráter pessoal, porque respeitamos todos os colegas Vereadores da bancada governista, temos profunda admiração pelos seus trabalhos, todos são Vereadores ciosos e responsáveis pelas suas atividades profissionais, Ver. Guilherme Barbosa, Ver. Darci Campani, seu Líder Ver. Henrique Fontana, que estão aqui.

Receba também, Ver. Mário Fraga, no exercício da Presidência neste momento, os nossos cumprimentos a sua Bancada pelo trabalho que desenvolvem. Ao Ver. João Dib e Ver. Pedro Américo Leal, acho que todos cumprimos com o nosso dever corretamente. O Município de Porto Alegre tem orgulho do nosso trabalho, esperamos que 1996 nos reserve muito trabalho. Estamos orgulhosos de ter participado em 1995 com os companheiros, e desejamos que 1996 seja mais positivo ainda, e que todos caminhem rumo às suas reeleições. Desejamos que os 33 Vereadores se reelejam, porque só dignificaram a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Ver. Jocelin Azambuja, de parte do PDT, ficamos honrados com suas palavras.

Ver. João Dib, aproveitamos o ensejo para solicitar ao nosso assessor que faça a entrega a V. Exa. do relatório que foi feito pela CUTHAB acerca do prédio adquirido pela Prefeitura Municipal. Aproveitamos, também, para agradecer à Arquiteta Íria e ao nosso Colega Raul Veiga, bem como à nossa Secretária Margarete, da CUTHAB.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, pediria a V. Exa. uma cópia desse relatório.

O SR. PRESIDENTE: Em seguida vamos fornecer a V. Exa. e ao Ver. Jocelin Azambuja, também.

Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

Com a palavra o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nesta última reunião do ano de 1995, quero aproveitar, em primeiro lugar, para agradecer as palavras que foram proferidas pelo Ver. Jocelin Azambuja e dizer que tivemos um ano relativamente difícil, não tão difícil como parecia, até porque sempre acreditamos que é através de um trabalho desenvolvido com os vereadores e com os servidores da Câmara que os problemas, um a um, são ultrapassados.

Este ano, se fôssemos fazer uma pequena retrospectiva - e não estou aqui para isso e, sim, para uma pequena mensagem - gostaria de dizer que se conseguimos chegar onde chegamos foi graças a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre que souberam entender a sua função e estiveram sempre conosco nos momentos mais delicados por que passamos neste período.

Aos nossos Diretores, à Mesa Diretora, gostaríamos de registrar nossos agradecimentos e trazer ao seu conhecimento apenas um dado, dentre uma série de outros que aqui poderíamos trazer: em 1995, nós promovemos na Câmara Municipal de Porto Alegre 543 eventos extras, além de todas as reuniões da Câmara, reuniões de Comissões. Se fizermos uma média extremamente baixa, aproximadamente quarenta mil pessoas, neste ano, tivemos na Câmara participando de eventos. E tenho certeza, dada a sua localização geográfica belíssima, dada a condição física, a sua estrutura, e sua forma, seus plenários, de que a Câmara cada vez mais será um espaço que a sociedade buscará, até porque conhece o trabalho que nós aqui desenvolvemos.

Gostaria de registrar o nosso abraço muito especial aos servidores da Câmara que souberam, apesar das dificuldades por que passamos, atuar conosco e dizer que, na sua esmagadora maioria, estiveram juntos nestes momentos todos trabalhando fim-de-semana, sábado, domingo, à noite, para buscar o bem desta nossa Câmara.

Gostaríamos de deixar esta mensagem carinhosa a todos. Dizer também que o Governo do Município em todos os momentos que tivemos contato com ele, que precisamos conversar relativamente a ações institucionais Legislativo e Executivo, sempre tivemos uma acolhida toda especial. Daí porque em nome do Presidente da Câmara, da Mesa Diretora, dos Vereadores queremos transmitir o nosso abraço as nossas autoridades do Executivo, em especial ao nosso Prefeito Municipal.

Desejo a todos um feliz ano novo. Tenho certeza de que o ano de 1996 será ainda melhor.

Este é o nosso desejo aos Vereadores, aos servidores e ao povo de Porto Alegre.

Feliz ano novo a todos. Obrigado pela forma que colaboraram conosco neste ano. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Darci Campani está com a palavra em Comunicações.

O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de utilizar este espaço da última Reunião da Comissão Representativa do ano de 1995, já fiz a minha mensagem de feliz ano novo para todos, para reforçar que em 1996 esta Casa e seus membros tenham a máxima felicidade. E apesar de ser ano eleitoral, dos embates que ocorrerão, que todos encontrem na campanha eleitoral um bom desempenho, gratificação da atividade que é inerente aos Vereadores.

Eu gostaria de usar mais o espaço aqui em relação ao problema levantado pelo Ver. João Dib, que deve estar escutando do seu gabinete, quanto à venda de férias. O Ver. Henrique Fontana, no espaço de Liderança, já cobrou coerência do Ver. João Dib, que não dá para ser oposição em Porto Alegre e, aonde se é Governo, a gente não assume o nosso lado de situação. O Governo do Estado, do qual o PPB participa, não paga o 13º salário de boa parte dos funcionários e, também, o PPB, pelo que se sabe, tem participação no Governo Federal. Acontece que o Governo Federal, pelas prerrogativas da Constituição, emite as medidas provisórias e uma das medidas provisórias emitidas este ano, que parcialmente já foi, inclusive, derrotada na Justiça, exatamente proibindo ou extinguindo a venda de um terço das férias, que era o que ele se reportava em relação ao Município. Só que o Município, infelizmente, não tem o poder de emitir medidas provisórias, mas o Governo Federal tem e, por tal poder, conseguiu implantá-la e, hoje, os funcionários públicos federais não têm mais o direito à venda de férias. Também os funcionários públicos federais, com a medida provisória do Governo Federal, não podem mais vender um terço de férias. Esta é uma medida que decorre do Plano Real, aonde a economia da sociedade brasileira enquanto um todo decaiu, os índices de arrecadação caíram, a Receita Federal, não entendo como, mas se fala que o Governo Federal não tem dinheiro, comemorava os altos índices de arrecadação no ano de 1995.

A situação é um pouquinho pior, a própria Justiça já deu ganho de causa a funcionários que, neste ano, entraram com o pedido de venda de férias, tendo em vista o direito adquirido, já que a medida provisória foi emitida após o período em que estes funcionários solicitaram a venda de férias. Então, para este ano os funcionários que entraram até o prazo, 31 de outubro, com o pedido de vendas de férias, conseguiram manter sua venda de férias para este ano, mas no ano seguinte não mais conseguirão fazer essa venda. A questão da venda de férias é uma figura em extinção na legislação brasileira; para os funcionários públicos federais a situação é um pouco pior: não se sabe exatamente o índice da nossa reposição salarial devida à falta de uma política salarial do Governo Federal para os seus funcionários. Não existe política salarial, nenhuma lei, nenhum decreto, nem medida provisória regulamentando a política salarial do Governo Federal em relação a funcionários. Existem boatos entre 0 e 10%, e o Governo Federal administra em cima de boatos, não dá notícia concreta.

A presidência do nosso sindicato nacional está, desde o início do ano, tentando uma audiência com o Ministro de Administração e Reforma Administrativa do Governo Federal e não consegue. O máximo que conseguiu foi uma audiência com o chefe de gabinete para expor os problemas do Governo Federal. Em nível de Ministério de Educação, é a mesma coisa. Desde que tomou posse, o Ministro da Educação deu apenas uma única audiência para o Sindicato Nacional dos Professores de Universidades. Não é uma entidade qualquer. É o sindicato daquele setor que representa o maior movimento, maior responsabilidade do Governo Federal, e o Sr. Ministro se recusa a dar audiência a esse sindicato. Hoje, não temos nenhuma notícia de qual vai ser o reajuste que o Governo dará aos seus funcionários. Isso não após um reajuste bimestral, isso após um ano inteiro sem reajuste.

Os funcionários públicos federais estão, desde janeiro do ano passado, sem nenhum reajuste, e estamos entrando em um novo ano com a proposta de congelamento, ou, no máximo, 10% de reajuste. Na UFRGS, neste momento, a nossa imprensa não divulga, devidamente, o máximo que saiu uma matéria na Zero Hora no dia seguinte à decisão, "Os professores resolveram reter os conceitos esse semestre devido ao caos em que se encontra não só a universidade pública, mas o funcionalismo público federal enquanto um todo." Os salários já eram poucos e ainda a medida judicial que conseguimos conquistar devido ao plano verão, conseguimos os 26% que nos era devido na aplicação do plano verão, a nossa Universidade entrou com uma liminar na justiça e conseguimos cassá-la, de uma forma bastante irregular, pois já haviam desistido da ação num outro momento e sem justificativa maior, entraram novamente e cassaram a liminar desses 26%. O salário que já era pouco na Universidade, hoje é 26% a menos, é 1/4 do nosso salário que foi tirado; conquista que tivemos em cima desse plano econômico, dos tantos planos econômicos que tivemos que engolir no Brasil, hoje foi retirada ainda mais essa conquista.

Hoje a universidade pública, os funcionários públicos federais estão de luto, vão entrar 1996 sem a mínima perspectiva de qualquer reposição salarial e sem a mínima perspectiva de dignidade em seus serviços. A imprensa, enquanto um todo, apenas defende um projeto neoliberal, de arrasar com o serviço público. O governo do estado conseguiu passar goela abaixo do povo gaúcho a privatização da CRT, o que nos dá uma perspectiva, enquanto militantes de partidos de oposição ao governo do estado e ao governo federal, bastante negra para o ano de 1996, não só para a nossa militância, mas para o povo enquanto um todo, que vai ver o patrimônio que desde Brizola se construiu, da CEEE, e CRT, sendo entregue de volta à iniciativa privada. E, provavelmente, teremos um próximo governo em que vai haver sucateamento, nesse período. Tem ocorrido um processo de privatização do sistema de água e esgoto na Argentina, porque foi privatizado, depois, o Estado teve que reassumir o serviço devido ao sucateamento que ocorreu nesse serviço de água e esgoto da Argentina e vários exemplos acontecem na Europa: a greve dos funcionários públicos na França, o que nos traz uma perspectiva de muita luta para o próximo ano e de muita resistência contra os avanços que o neoliberalismo pretende ter sobre a nossa sociedade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Schauren está com a palavra. Ausente. O Ver. Edi Morelli está com a palavra em Comunicações.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é evidente que todos nós na última Reunião Legislativa do ano de 1995 tenhamos vontade de usar esta tribuna. Eu a uso para algumas colocações sobre como ficará a continuação da cobrança, durante todo o ano, dos Governos Estadual e Municipal no que diz respeito à Av. do Trabalhador. A quem de direito vai ficar a manutenção da Av. do Trabalhador? Essa pergunta venho fazendo ao longo do ano de 1995. Os módulos que seriam para instalação de um posto policial, de saúde, estão servindo para quê? Para fumódromo, pois ali estão se reunindo pessoas para queimar o seu fumo, se drogarem, etc.

Então, a pergunta continua no ar: A quem vai ficar a responsabilidade de manutenção da Via do Trabalhador? Vou continuar, Ver. Pedro Américo Leal, se Deus me der saúde, aqui, no próximo ano fazendo essa cobrança até que, de repente, apareça uma solução. O ano de 1995 foi um ano com algumas coisas ruins, pelo menos para este Vereador, mas as coisas boas superaram as coisas ruins. Tivemos muito trabalho, Vereador Mário Fraga, que preside os trabalhos neste momento, todos nós componentes da Mesa Diretora desta Casa. Um desgaste, no que diz respeito aos funcionários desta Casa, pois durante mais de meio ano tentamos de todas as maneiras possíveis melhorar o nível de vida, pelo menos financeiramente, dos servidores, mas fomos impedidos pela brutalidade do Sr. Prefeito que sempre ingressava na justiça impedindo as aplicações de nossas determinações. Mas conseguimos, pelo menos em parte, agora, no final do ano, amenizar a situação econômica dos funcionários desta Casa, aos quais, neste momento, eu rendo a minha homenagem pelo trabalho ao longo do ano de 1995, desejando que estes servidores voltem no ano de 1996 com esta garra e determinação de continuar realizando o seu trabalho para que a nossa Câmara seja um exemplo de Câmara em todo o Brasil.

Quero desejar à nova Mesa Diretora, cujo presidente deve ser o Vereador Isaac Ainhorn, uma boa gestão e que V. Exa. seja conduzido por Deus, nas decisões desta Casa.

Ao pessoal da imprensa, ao pessoal da segurança, aos demais trinta e dois Vereadores, quero desejar um ano de 1996 cheio de paz, saúde e de muito amos no coração e realizações.

Se alguma coisa de errado eu fiz para alguém, que me perdoe, porque em 1996 eu quero continuar errando pois quero continuar aqui, nesta Casa, junto de todos vocês. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Presidente agradece as palavras do Ver. Edi Morelli e retribui com o maior carinho possível.

O próximo inscrito no período de Comunicações é o Ver. Geraldo de Matos Filho, que não está presente; o Ver. Henrique Fontana não faz uso da palavra, nem os Vereadores João Dib e Isaac Ainhorn.

O Ver. Luiz Negrinho está com a palavra.

O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, às vésperas de um novo ano, gostaria de agradecer aos funcionários desta Casa, aos funcionários do nosso gabinete e da nossa Bancada, que contribuíram para que pudéssemos chegar no final deste ano com um conceito próprio, um médio bom trabalho. Também gostaria de agradecer aos colegas Vereadores, pela força, pela amizade e pela contribuição naquilo que foi necessário, quando, perdido em alguma matéria, a eles recorria e todos os que eu procurei me auxiliaram no momento em que precisei.

Aproveito para desejar a todos um ano com muita saúde, com clima de euforia natalina, de uma passagem de ano, para registrar alguns fatos, vividos nesses últimos dias, em decorrência das chuvas que caíram em Porto Alegre em duas vilas que conheço. Tenho vários Pedidos de Providências e até hoje nada foi feito. As vilas sofreram inundações. Infelizmente não podemos tirar fotos no momento, na Vila São Judas Tadeu e na Vila Nossa Senhora das Graças. Durante dois dias essas pessoas ficaram 40cm abaixo de água. O nosso Executivo, a nossa Prefeitura, o nosso Prefeito e seus Secretários continuam cometendo um grave erro, que é fazer algumas obras desnecessárias em detrimento de outras.

Vou dar exemplo: no Bairro Cristal, na Vila Cruzeiro do Sul, temos duas vias de extrema importância. No Bairro Cristal, é a Rua Upamoroti, onde passa a linha de ônibus Menino Deus, linha 49. A outra é a Rua Cruzeiro do Sul, entre a Av. Divisa e a Rua Arapeí. Bem próximo, várias ruas, com paralelepípedo ou outra pavimentação, estão sendo recapadas. Eu não consigo encontrar uma resposta para essa atitude que não tem lá seu fundamento, principalmente, para este Vereador que ali mora. A Rua Dona Cristina, por exemplo, desde o tempo em que eu era representante no Orçamento Participativo, era uma das principais vias a serem pavimentadas. Hoje, cinco anos depois, ela continua na mesma situação. Uma rua paralela a ela, pavimentada há uns anos atrás, está recebendo um novo recapeamento. Não consigo entender! Faço essa denúncia, porque encerro o ano, tentando, em algumas audiências com o Sr. Prefeito, resolver os problemas dessas três ruas e não consegui. Uma delas, inclusive, do Orçamento Participativo, desde a minha época, sempre fica em último lugar. Nós sabemos que, normalmente das três prioridades de pavimentação, é feita apenas uma naquela gestão.

Deixo essa denúncia para que haja uma atenção do Sr. Prefeito à Vila São Judas Tadeu onde um aglomerado de casas entre a Polícia de Choque e o Hospital São Pedro, na Av. Ipiranga, em torno de quatrocentas casas, espera do Executivo não a resposta de que aquela área é do Executivo estadual. Sabemos que existem várias áreas do Governo do Estado em que a Prefeitura tem feito alguma melhoria. Aquela comunidade me convidou para acompanhar uma reunião do Orçamento Participativo, onde tinham apenas um representante. Ele alegou o seguinte: "como o Senhor quer que eu chegue em casa, depois de sair às 7 horas da manhã, chegar em casa às 7 horas da noite, e marcam uma reunião para as sete e meia da noite, com que corpo e coragem e vontade eu tenho para ir participar de uma reunião do Orçamento Participativo." Essa alegação de que "nada foi feito na Vila São Judas Tadeu, porque eles não participam do Orçamento Participativo" para essas duas vilas - e até para as demais - não vale! É uma forma de "impedir" que algumas pessoas lá não compareçam; talvez porque não haja interesse, Senhores. Vamos avaliar isso; vai ser um tema bastante grande para este Vereador no próximo ano. Podem ter certeza.

Um feliz 1996 para todos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Mário Fraga está com a palavra em Comunicações.

O SR. MÁRIO FRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores: Ver. Luiz Negrinho, meus parabéns pelo pronunciamento, dou toda a força; que a nossa amizade, nesta Casa e fora dela, cresça.

Vou começar pelo Orçamento Participativo, Ver. Luiz Negrinho, Ver. Guilherme Barbosa, Ver. Darci Campani, Ver. Clovis Ilgenfritz, porque, nesta Casa, a não ser os Vereadores da situação, eu e o Ver. Luiz Negrinho somos dos poucos a acreditar no Orçamento Participativo, pois moramos em vilas carentes, a mais carente que todas as outras vilas da nossa querida Porto Alegre.

O Ver. Luiz Negrinho falou bem da Vila Dona Cristina, é uma loucura, quem conhece sabe que é uma loucura: uma rua que tem acesso para os dois lados, poderia ser asfaltada, dentro do Orçamento Participativo, tranqüilamente. Até hoje não foi asfaltada.

Falando em Orçamento Participativo, Vereadores da situação, volto a setembro. Falei em setembro ou outubro sobre as obras de Belém Novo; estavam no Orçamento Participativo, que nem saiu a licitação; acompanho, leio o "Diário Oficial".

O Prefeito Tarso Genro colocou (depois que fiz o pronunciamento aqui, não sei se foi o Ver. Darci Campani ou o Ver. Henrique Fontana que levou para ele) um adendo à Ordem de Serviço, onde estavam priorizadas as obras de 1995, que, possivelmente, vão ser feitas em 1996, acrescentando ruas de Belém Novo: a Barão de Santo Ângelo, a Podalírio Teixeira Machado mais sete ruas - isso dentro do adendo de prioridades, mais nove ruas, nas quarenta ruas para 1995. Ele colocou mais nove, duas a meu pedido.

Quem colocou o adendo foi o Prefeito Tarso Genro, colocou mais nove ruas. Se eu não tivesse feito o pronunciamento aqui as duas ruas de Belém Novo ficariam fora. A comunidade jamais ficará sabendo disso, não com relação a minha pessoa, mas a todos nós, pois a comunidade nem imagina o que fazemos aqui dentro.

Quando o Ver. Edi Morelli falou do nosso trabalho, que os 33 Vereadores não param nunca, mesmo quando não estamos aqui, estamos em outros setores trabalhando. Quando se chega em casa sempre tem alguma coisa, quando se sai também.

Então, Ver. Darci Campani, espero que as prioridades que o Prefeito Tarso Genro colocou, em adendo, no "Diário Oficial", incluindo as duas ruas de Belém Novo e mais outras, saiam; eram do Orçamento Participativo, para ser executado em 1995, prioridade de 1994. Ver. Luiz Negrinho, lá na igreja de Belém Novo, e o Ver. Darci Campani estava lá, naquele dia, o Ver. Guilherme Barbosa estava também, foi dita a prioridade de 1994. Hoje está encerrando o ano e não houve nem a licitação dessas duas ruas. Em Belém Novo, no Orçamento Participativo, Ver. Guilherme Barbosa, Ver. Darci Campani, que conhece bem, o Ver. Clovis Ilgenfritz já esteve diversas vezes lá, até hoje, no centro, no foco de Belém Novo, nós conseguimos a Estrada Francisca de Oliveira Vieira, 1,120 metros; ficaram faltando 90 metros cujo recapeamento não sairá agora, pois não conseguimos "priorizar".

Pena que eu não tenha aqui, Ver. Darci Campani e Ver. Pedro Américo Leal, não sei se V. Exas. já viram o "livro de prioridades", para 1996, do Orçamento Participativo. A "Enciclopédia Barsa" é fichinha! o "caderno" do Orçamento Participativo, encapado com uma folha vermelha, a capa, o trabalho que foi feito... Realmente, tenho falado na minha Bancada, as coisas do PT são bem pensadas. Aquele "caderno" do Orçamento Participativo, já estive com ele na mão, não consegui trazer, porque não me deram, não sei porquê! Mas vai aparecer, com certeza. O Ver. João Antônio Dib vai pegar esse "caderno", vai fazer um escarcéu, Ver. Darci Campani! Eu tenho certeza de que, com esse "caderno" na mão, ele vai dizer que "daria para fazer algumas casas com o que foi distribuído”, “casas populares com certeza, de 23 metros, como as que estão sendo feitas na Av. Cavalhada", que é um ótimo plano, Ver. Darci Campani. Recebemos um convite para inaugurá-las no dia 30 de dezembro, graças a Deus, mais moradias, pessoas que nós vamos tirar, que já saíram, da Vila Cai-Cai.

Realmente isso acontece em Porto Alegre, Ver. Geraldo de Matos Filho, o PT tira. Se ele chegar lá e disser que essa vila vai sair, pode ter certeza de que eles vão sair dali. Quase sempre tem sido para melhor. V. Exa., Ver. Guilherme Barbosa, sabe que nesses três anos que estou na Casa, faço parte da CUTHAB, dois como Presidente e um como Vice-Presidente, acompanhei quase todas essas demandas que houve em Porto Alegre, e quase todas foram resolvidas a bom termo. Muitas estão para se resolver, porque a Cidade em que vivemos é muito grande.

Gostaria, Ver. Darci Campani, de voltar a falar na Rua 24 de outubro. Coloco-me à disposição do Secretário Bertotto, disponho-me até a ir à Secretaria. Hoje me chegou mais uma reclamação. Na entrada do Parque, na Rua 24 de Outubro com a Rua Olavo Barreto Viana, acontece desrespeito com os pedestres que caminham naquela região. Algo em termo de trânsito deve ser feito, para diminuir a velocidade dos automóveis. Nas duas quadras, que ficam nas proximidades do Parcão, acontece o mesmo.

Ontem estive na Rua 24 de outubro para dar alguma explicação aos moradores. Na Rua Barão de Santo Ângelo, na frente da Estação de Bombeiros, existe uma cratera, que já mencionei. Ela tem 20m de comprimento, 1m de largura e quase 1m de profundidade. Na Rua Florêncio Farias, esquina com a Praça Paula de Oliveira Maciel, tem outra cratera com 40 metros. Eu não havia mais falado nisso, pois pensava que iria sair a licitação.

Um abraço aos meus colegas de Mesa, que conviveram comigo neste ano. Foi uma experiência brilhante ser o Vice-Presidente da Casa. Ainda não sei se continuarei na Mesa no ano que vem, devo renunciar, conforme nosso acordo, na próxima quarta-feira.

Gostaria de falar, também, ao Ver. Edi Morelli, com aquele seu jeito de ser, chegou agora na Casa, mas já era da Legislatura anterior: eu não tinha tido a oportunidade de conviver com S. Exa., pude aprender a conviver com ele e a gostar dele. O Ver. Clovis Ilgenfritz, da mesma maneira - mas na oposição - ele também tem o seu jeito de ser. Eu não tive dúvidas, sempre consegui entendê-lo na Mesa, sempre defendi suas posições - mesmo não tendo procuração para o fazer e nem precisava. O Ver. Clovis Ilgenfritz faz parte do Legislativo, mas é do Executivo, indiretamente.

Agradeço, também, ao meu gabinete que tem tanto me ajudado; neste fim de ano, desejo um feliz ano de 1996 a todos. E, se Deus quiser, com o Ver. Isaac Ainhorn na Presidência em 1996, nós vamos continuar com esse trabalho, procurando melhorar mais. Muito obrigado a todos.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Geraldo de Matos Filho): O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não podia deixar de usar este espaço, no último momento do ano em que nós temos Reunião deste Legislativo, para falar de algumas questões que nos envolveram o ano todo. Este Vereador, por circunstâncias políticas, acabou sendo indicado, por quem fez um acordo para dirigir a Mesa da Casa, como 1º Secretário. Estou tentando colocar no papel algumas idéias, algumas reflexões sobre o papel que se desempenha na Mesa, em especial o que eu tive que desempenhar como 1º Secretário, inaugurando o novo Regimento, onde o 1º Secretário, de certa forma, divide - assim como outros membros da Mesa - com o Presidente as responsabilidades, inclusive regimentalmente. Não era praxe na Câmara, até porque o Regimento não determinava que os presidentes dividissem tarefas.

Hoje podemos dizer - e o Vereador e amigo Geraldo de Matos Filho que está conosco na Mesa, pode testemunhar o quanto tentamos dividir as tarefas, dando responsabilidades. Isso fez com que aumentasse muito o trabalho para quem estava junto com o Presidente, embora o presidencialismo esteja apenas culturalmente na Casa. Observamos que, mesmo que o secretário tenha poderes para decidir, ainda perguntam para o presidente. É muito natural, porque sempre foi assim, sempre foi o presidente que resolveu a palavra final. Nós tivemos do Presidente um apoio singular, convivi 5 anos na Mesa, foram 5 anos de muito aprendizado, com cinco Presidentes ilustres, com um convívio excelente. Este ano, por ter sido 1º Secretário, assumi tarefas muito além das que eu vinha assumindo. Senti as responsabilidades e dificuldades de presidente, para as quais em especial, dos outros companheiros de Mesa, tive um ótimo respaldo para desempenhar as tarefas.

A Diretoria Legislativa da Casa, à qual este Secretário teve um maior vínculo até por questões regimentais, desempenhou um trabalho com qualidade, diferente do que alguns diziam, porque as nossas questões políticas permearam todos os Processos. É natural pois dentro de uma Casa Legislativa, onde 9 a 10 partidos políticos convivem, nós sendo do Governo, sendo situação, recebendo a carga das oposições, nem sempre do mesmo bloco, o que felizmente não aconteceu. Aqui não existe um bloco sedimentado na oposição ferrenha e, sim, conforme os projetos, os blocos se criavam a favor ou contra, ou, às vezes, tentando negociar projetos. Nesse sentido, como Secretário, tentei desenvolver um trabalho com o respaldo da Diretoria Legislativa, da Diretoria e dos demais funcionários, embora as dificuldades políticas que o meu cargo e a execução do processo legislativo impõem. Não é fácil conferir, diária ou semanalmente, duas ou três vez por semana a Ordem do Dia, o Grande Expediente ou a Pauta, o que vai ser feito, o que não vai, quais são os requerimentos, quais são os pedidos de informação, as dificuldades que vamos encontrar. Tudo isso tive facilitado pela competência dos funcionários da Casa, não cito nomes, porque todos foram excelentes. Assim foi a Procuradoria da Casa que sempre atendeu rapidamente e com qualidade. Aqui mesmo, no Plenário, nós tivemos sempre uma colaboração efetiva e uma excelente qualidade do trabalho dedicado das colegas que fazem a Taquigrafia, o que não é fácil em algumas reuniões principalmente.

Estou preparando um relatório curto, rápido, para mostrar que, nesta Casa, de quase 300 Projetos que tramitaram em torno de 250/260 foram discutidos, aprovados ou rejeitados. Diferentes da Assembléia Legislativa - estamos ouvindo no rádio, o marketing que é feito - que mais de 600 projetos tramitaram na Casa, mas apenas 150 foram votados; 280 ou quase 300 estão em tramitação. Com exceção dos que estão em diligência, alguns projetos foram arquivados pelos próprios proponentes, ou pelo Governo, ou pelos Vereadores; os demais projetos tramitaram em todos os sentidos. Inclusive, tenho que falar também do trabalho excelente realizado pelas Comissões e, em especial, pelos Presidentes de Comissões, que sempre atenderam ao apelo da primeira Secretaria e da própria Mesa, para darem procedimento célere aos processos dentro dos prazos.

Com raras exceções, nós temos um processo legislativo absolutamente transparente e de alta qualidade num processo de avaliação de final de ano que estamos fazendo. O meu envolvimento por ser da Mesa com outras tarefas, como as da Diretoria Administrativa principalmente onde eu secundei, nessa Diretoria, o Presidente em assinaturas de centenas de documentos que vinham semanalmente ou mensalmente. Isso tudo foi feito em comum acordo com as decisões da Casa, que partiam, muitas vezes, da própria Mesa, procurando manter todo o processo rigidamente dentro dos limites regimentais.

Outro envolvimento grande que tivemos este ano foi com algumas propostas que tivemos do Ver. Airto Ferronato e dos demais membros da Mesa com relação, por exemplo, ao encaminhamento das obras da Casa. Nós enfrentamos dificuldades, críticas, às vezes infundadas, mas o processo da obra andou e vai continuar andando, porque o contrato para terminar o terceiro andar já está assinado, e as verbas vão ser empenhadas. Em janeiro, teremos mais obras e, futuramente, quem sabe, dentro de dois anos já poderemos ter a Casa completamente construída, que é uma necessidade para um Poder Legislativo tão importante como o nosso.

Também nos envolvemos na reforma administrativa, cujo contrato está assinado e será muito importante este contrato com uma empresa que fará, agora, com a nova Presidência, com a nova Mesa, uma proposta de reforma administrativa, envolvendo todos os funcionários da Casa, as Diretorias e os Vereadores. E, também, o processo de informatização vai crescer e muito, os contratos já estão licitados e assinados para que, em 1996, sejam executados.

A nova Mesa, o novo Presidente, que tudo indica e achamos que já é de conhecimento público, por isso falamos aqui, que o Ver. Isaac Ainhorn vai honrar todos estes compromissos e, quem sabe, até, aprimorar todo o processo. A nossa visão, como membro da Bancada do PT, na Mesa, sempre foi de trazer a opinião do Governo, a opinião da Bancada, ser transparente, ser leal e ser colega mesmo, nos momentos difíceis dos companheiros de Mesa, em especial do Presidente, que não mediu esforços para desempenhar as suas tarefas.

É um discurso diferente, de fim de ano, eu queria agradecer, também, os companheiros da CUTHAB, da qual eu fiz parte, e dizer a todos que nós estamos dependendo das negociações que vão ser feitas, ainda, nas próximas horas, em princípio somos o 1º Secretário, estamos dispostos a trabalhar. Mas, também, podemos não ser. Se depender apenas da vontade deste Vereador, nós não seremos Secretário em função dos nossos inúmeros compromissos, inclusive como 1º Vice-Presidente do Partido, em nível do Rio Grande do Sul, que eu vou ter que desempenhar com mais vigor no ano que vem. Mas eu estou, aí, com o nosso Líder, com a Comissão que foi feita com o Ver. Guilherme Barbosa e o Ver. João Motta para definir nosso futuro na Mesa no próximo ano.

Tenho certeza de que será um trabalho igual ao que foi feito agora, ou melhor, no sentido de colaborar com a Casa, com o Poder Legislativo, com a Cidade, inclusive fazer a intermediação que sempre tentamos fazer com o Governo Municipal. Um feliz ano novo para todos, um abraço muito fraterno, sincero e carinhoso para todos os Vereadores e Vereadoras e a todo o quadro funcional da Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Não há nenhuma necessidade de fazer uso dos 10 minutos neste tempo regimental para dirigir-me aos Srs. Vereadores, aos funcionários da Casa, aos Srs. Assessores no último dia do funcionamento da atual Legislatura, ou seja, no ano de 1995.

Acredito, sinceramente, que o desenvolvimento dos trabalhos desta Casa, durante esses três anos desta Legislatura tem sido um trabalho de grandes mudanças, um trabalho de relacionamento entre o Poder Legislativo e o Executivo, de respeito mútuo; e um trabalho que, evidentemente, vem surtindo efeito, o que tem levado a uma grande respeitabilidade da instituição Câmara Municipal de Vereadores junto aos munícipes de nossa Cidade e junto a todo o Estado, pelo trabalho que aqui se vem desenvolvendo, onde, durante todos esses anos, não houve nenhuma Sessão desta Casa em que não houvesse o quórum regimental necessário para dar início aos trabalhos legislativos.

Saúde aos membros da Mesa atual, em especial aos que se fazem, neste momento presente: ao Ver. Airto Ferronato, Ver. Geraldo de Matos Filho, ao Ver. Clóvis Ilgenfritz, ao Ver. Morelli que, há poucos momentos, fez uma manifestação emotiva desta tribuna. Me dirijo às bancadas que se fazem representar nesta Casa, aos representantes aqui presentes do PT, do PPB, Ver. Pedro Américo Leal, do Partido Social Trabalhista, Ver. Luiz Negrinho, ao Ver. Líder do Partido da Frente Liberal, expressão das mais puras do neoliberalismo nesta Casa, Ver. Reginaldo Pujol, Líder da nossa Bancada, do Partido Democrático Trabalhista, Ver. Nereu D'Ávila, aos membros da Mesa já referidos, desejando a todos que possamos, no ano de 1996, desenvolver um trabalho sério, responsável, equilibrado no ano em que iremos viver um processo de sucessão municipal, de eleições municipais em todo País, possamos consolidar as instituições políticas e democráticas da nossa Cidade e do nosso País.

Antes de me despedir, por ocasião desta manifestação, gostaria de desejar a todos um feliz 1996 e que possamos, com certeza, por força das procurações outorgadas pelos mandatos populares, voltar com reconhecimento público do trabalho de Senhores Vereadores nesta Casa no ano de 1997, aqueles que estiverem com os seus nomes indicados à reeleição na sucessão. Uma saudação a todos os Srs. Vereadores com quem no curso desses anos viemos trabalhando. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicações.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos sabem da minha preocupação com o Centro da Cidade. Enquanto alguns Vereadores se preocupam com bairros eu me preocupo com o Centro da Cidade e não foi, nada menos por isso, de que eu fiz incluir, como contribuição minha para o Prefeito Municipal aquela idéia do Centro Integrado de Apoio e que tinha como objetivo dar ao Centro da Cidade um posto de observação, de policiamento que ele poderia, a qualquer momento, erguer ali para executar esse serviço. Então assim ele teria um centro de apoio que deveria, inicialmente, instalar no Centro da Cidade, construído de módulos, onde participariam de forma independente e harmônica a Polícia Civil, a Brigada Militar e alguns elementos da saúde. A minha preocupação é fazer o povoamento da Cidade.

O Prefeito foi sensível a isso e em janeiro de 1994, ele sancionou a lei. Ele constituiu uma medida de cautela para com duzentos e cinqüenta mil reais fazer o tal posto. Tudo muito bem. Era, praticamente, um esboço do que eu pretendia fazer pela Cidade. Mas agora nós temos uma novidade, a Brigada Militar, o 9º BPM vai ocupar, ou já está ocupando o Centro da Cidade, E, para isso, basta que o Prefeito seja sensível às suas pretensões. E quais são essas pretensões? O Coronel Schoroeder esteve em audiência comigo e o Sr. Prefeito, onde esboçamos o plano. A 1ª Companhia do BPM vai pegar a Cidade, da Zona do Quartel General até a Rodoviária, em visão geral para o público.

Seria interessante que tivéssemos, cedida pelo Sr. Prefeito, a zona da EPATUR, a antiga zona da EPATUR, a zona da Área Azul, que é uma posição estratégica da Cidade. Visitamos a zona da EPATUR para ver como é que poderia se fazer o movimento. É um ótimo comandamento sobre a Cidade. Perfeito comandamento sobre o Centro da Cidade, o que nos daria uma ótima oportunidade de efetivamente a Brigada Militar ocupar estrategicamente a cidade. Isso feito, nós teríamos o comandamento do Centro da Cidade nas mãos da Brigada Militar. O 9º BPM está pronto para se descentralizar. É uma coisa notável para a BM descentralizar o seu comando, ou seja, fazer com que a 1ª Companhia vá para a zona “Azul”. Isso seria importantíssimo para a cidade; e daria para todo aquele miolo do Centro um perfeito comandamento do Largo Glênio Peres, da Rua da Praia, da Voluntários da Pátria. Tudo isso com 150 homens, dormindo e vivendo no Centro da Cidade.

Com este planejamento, que está nas mãos do Sr. Prefeito, para viabilizar a cedência da antiga EPATUR para a Brigada Militar, estaríamos com a Cidade à disposição, não dos bandidos, mas da Polícia Civil e da Polícia Militar, porque o Centro de Apoio Integrado passaria a ser da Polícia Civil, e a Brigada Militar ocuparia o centro “Azul”, ficando perfeitamente conjugada com a Polícia Civil. Todos sabem que o meu planejamento do Centro Integrado era colocá-lo na zona da Praça Mauá, do TRENSURB, da antiga área do INAMPS, que seria maravilhosa para instalação do Centro Integrado, que já tem a verba de R$ 250 mil. É uma realidade. A Polícia Civil já poderá contar com este posto de observação e a Brigada Militar recuaria para a “Área Azul”. Assim, ficariam Brigada Militar e Polícia no Centro da Cidade, afastadas em 200 metros, comandando o miolo de Porto Alegre com 150 homens da Brigada e 30 da Polícia Civil, viaturas, tudo vivendo dia e noite ali.

Seria a reeducação de Porto Alegre, seria como que nos convencermos que Porto Alegre estaria livre dos malandros, o Largo Glênio Peres estaria livre dos bandidos, dos garotos que assaltam, que comumente invadem casas comerciais, fazendo as maiores peraltices, isso tudo teria fim com este movimento que faríamos.

O Prefeito está, na verdade, estudando o problema com seu "Estado Maior" para dar uma solução à “Área Azul” e para o Comitê da Fome para dar lugar à Brigada Militar, que praticamente não tem nenhum problema em ocupar aquela área. Nós estaríamos em condições de, efetivamente, dispormos...

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero me congratular com V. Exa. pela preocupação. Já participamos em almoço com o BPM com V. Exa. e outros Vereadores, e sabemos o quanto é importante que esta equação seja definida. Quero acrescentar que desde 1989, meados de 1990, tínhamos uma idéia de instalação de uma bateria do Corpo de Bombeiros na esquina da Av. Borges de Medeiros com a Av. Mauá, no terreno do IAPAS. Ali estaria também uma ambulância de serviços médicos sofisticados, capaz de atendimentos rápidos na região central. Creio que nessas negociações poderíamos recuperar esse ponto, que seria um serviço mais especializado na área de bombeiros e saúde, junto com tudo o que V. Exa. coloca.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: É certo Ver. Clovis Ilgenfritz, porque com a liberação da Polícia Civil que poderia ocupar o Centro de Apoio Integrado, que seria constituído da região do TRENSURB e área do INAMPS, e com a Brigada Militar não precisando ir para lá, porque já estaria a “Área Azul”, sobra mais espaço. A Polícia Civil poderia muito bem, trabalhar junto com os serviços de saúde do Município, que prestaria seus serviços ao cidadão porto-alegrense, poderia conviver os dois com mais facilidade ali. Com essa novidade agora da “Área Azul” ficar com a Brigada Militar e dispensando-a de entrar na divisão de área com a Polícia Civil e a parte da saúde, nós poderíamos conciliar as três necessidades. Isso seria possível porque sobraria espaço, poderia ficar uma ambulância que já é plano do Sr. Prefeito, e colocar a assistência de saúde imediata no Centro da Cidade. No caso de alguma pessoa se sentir mal, não precisa se deslocar até o Pronto Socorro, que é muito longe, os primeiros socorros poderiam ser dados a essa pessoa ali. É isso que eu quero caracterizar, é que, com a ida da Brigada Militar para o posto da EPATUR, que é a “Área Azul”, no Centro de Apoio Integrado – CAI, que já possui 250 mil reais para ser erguido. Já existe verba à disposição, é uma realidade.

Então o Sr. Prefeito está com a faca e o queijo na mão, ele ainda pode reconquistar o Centro da Cidade, tirando dos bandidos a hegemonia dos fatos que se passam a todo momento. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu vou abusar da bondade de V. Exa., só para dizer que queria aduzir ao meu discurso anterior um aspecto: eu não falei no meu trabalho e no trabalho do meu gabinete. Se não fosse aquele meu gabinete, eu não teria feito nada daquilo que consegui fazer. Eu queria fazer o registro para constar nos Anais que a minha equipe foi, mais que assessora do Vereador, assessora do 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Igualmente fazemos o registro do nosso gabinete, que não havíamos feito, o nosso abraço a toda nossa assessoria.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveitando este último momento do ano de 1995, quero abordar dois assuntos importantes para a cidade, um é com relação à Empresa AVIPAL e mais detalhadamente à Unidade Industrial que fica na Av. Cavalhada. Por reiteradas vezes essa empresa tem sido autuada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, principalmente no que se refere ao forte e nauseante odor que é expelido pela atividade desta empresa de produtos avícolas. Eu quero trazer uma experiência pessoal, resido no Bairro Tristeza, numa rua chamada Armando Barbedo, quase Wenceslau Escobar, muito distante da Av. Cavalhada e, por várias ocasiões, dependendo do vento, também lá nós somos atingidos por esse odor que é alguma coisa muito terrível, é difícil descrever um odor com palavras, mas ele é nauseante, é um odor causado pela queima de penas e outras sobras das aves. Não só o Bairro Tristeza tem sido atingido, mas todos os bairros daquela região como: Vila Noca, Cavalhada; Madepinho, Camaquã, enfim, toda a redondeza. É evidente que queremos empregos, queremos impostos, mas também que a saúde das pessoas esteja protegida. Como se não bastasse isso, na semana passada, a SMAM junto com o DMAE lacraram o setor desta empresa porque estava jogando uma grande quantidade de gordura sem tratamento no arroio Cavalhada e, a partir daí, esta água, com esse grande teor de gordura chegava ao Rio Guaíba. Logo adiante o DMAE tem uma captação de água que vai para a Estação de Tratamento de Água da Tristeza, chegando ao ponto de trazer problemas em equipamentos desta ETA, do DMAE. Ora, além de agredir o meio ambiente, estava trazendo conseqüências ao Departamento.

Não é possível se admitir um comportamento desse que já agredia antes as pessoas numa grande região da Cidade, na Zona Sul, e passou a agredir mais violentamente o meio ambiente, o arroio Cavalhada, o rio Guaíba e como se não bastasse, ainda trazendo danos ao Departamento Municipal de Águas e Esgotos. Então, trago aqui essa denúncia cumprimentando a SMAM pela trabalho que tem sido feito. O supervisor, Eng. Cláudio Langoni, me comunicou que nas últimas duas semanas a SMAM tinha multado por quatro vezes a Avipal. Que comportamento industrial é esse? Não podemos admitir isso de agredir a saúde da população e ainda o meio ambiente, como conseqüência, danificando equipamentos do DMAE.

Quero também abordar a votação de ontem da Assembléia Legislativa abrindo o capital da CEEE. Este é o fato: abriu o capital da CEEE. Mas o que estava sendo passado para a população é o saneamento financeiro da CEEE que pode vir ou não a acontecer porque o que passou para a população é que a CEEE passaria a ser saneada a partir de ontem, que teria dinheiro para pagar dívidas, etc. Ora, o que se fez ontem foi dar autorização ao Governo do Estado para que ele venda ações, e no próprio Projeto que ontem foi aprovado pela Assembléia Legislativa está dito e escrito que esses recursos irão para a tal de reforma do Estado. A venda dessas ações, o Ver. Reginaldo Pujol há de concordar comigo, não retornará para a CEEE. Não haverá nenhum investimento do Governo do Estado, a partir da venda dessas ações, na CEEE, assim como não haverá nenhum investimento do Governo do Estado na CRT, mas esses recursos irão para a tal reforma do Estado.

É importante registrar, também, que diferente do que se falou, as Emendas do Dep. Barbedo são absolutamente inócuas, essa é a posição também dos deputados do meu partido e que votaram contra. Inclusive ouvi hoje pela manhã o Dep. Vieira da Cunha, comentando sobre as emendas e que, se elas não existissem, não modificariam nada, assim como não modificam tendo sido aprovadas ontem. Montou-se uma grande farsa, uma negociação aconteceu; já se sabe que provavelmente haverá mais dois diretores na fundação da CEEE, indicados por esse Deputado. Foi isso o que aconteceu nos bastidores: a Emenda de S. Exa. se existisse ou não, não modificava absolutamente nada. A Emenda diz que 15% do que for vendido para uma outra empresa estatal deve ser aplicado na CEEE. E se não for nada vendido para uma empresa estatal, nada se aplicará na CEEE. É um jogo de cena completo para justificar um acordo nos bastidores.

Estamos aqui para o nosso alerta e demonstrar a nossa discordância com o que aconteceu ontem. Pois de fato, apenas se abriu o capital da CEEE para a iniciativa privada, mais nada além disso.

Se vai sanear a CEEE, vamos ver depois. Se a iniciativa privada vai colocar recursos ou não na Empresa Estatal de Energia Elétrica. Ontem foi apenas aprovada a venda da CEEE e mais nada. Esse dinheiro irá para a caixa da Administração Centralizada do Governo Estadual, não voltará para a Empresa. Portanto, não haverá melhoria da situação da Empresa. Esta é a realidade. Só o futuro dirá. Com amargura eu digo isso: está feito, está votado, foi um rolo compressor fantástico. Ontem não houve, Ver. Pedro Américo, nenhuma - e eu estava lá - manifestação de algum deputado da base parlamentar do Governo, nenhuma, tal a forma como já estava resolvido e, aí, passou-se por cima com muita facilidade.

Então, o fato está feito, está realizado e só a vida dirá quem tinha razão. O que vai acontecer com a CEEE, se haverá novos investimentos, qual o valor da tarifa de energia a partir desse fato, só a vida vai nos mostrar, só o futuro dirá, já que está decidido desta forma.

Por fim, também no final de ano, quero deixar minha mensagem de bom 1996 para todos nós: saúde, dinheiro, tranqüilidade e paz, eu acho que é uma coisa muito importante. Quero cumprimentar o Presidente que sai, isso já está manifestado, pelo trabalho, pelo esforço, pela seriedade do Ver. Airto Ferronato e toda a Mesa da Casa e cumprimentos gerais aos companheiros Vereadores.

Acho que nenhum de nós fez tudo aquilo que gostaria, nenhum de nós avalia que o resultado foi exatamente aquele que gostaria que acontecesse, mas acho que todos nós reconhecemos que a Casa trabalha, a Casa se esforça e a Casa tem preocupações com a Cidade. Penso que estamos todos, de certa forma, de parabéns, e que 1996 seja, de novo, um ano de muito trabalho e de muito esforço, sabendo que será um ano que vai precisar que cada um de nós esteja com muita tranqüilidade, com muita visão pública, porque por ser um ano eleitoral, tende a acirrar as posições e todos vamos ter que fazer um esforço muito grande para que a Cidade não seja prejudicada. A todos um grande abraço. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Também gostaríamos de fazer, neste momento, um registro especial, em razão do fim de ano, dizer da importância da nossa criançada desta nossa Porto Alegre. Nós, como pais e políticos, sabemos das dificuldades que passam nossos filhos pela nossa quase que ausência no contato mais próximo a eles.

Hoje, pela manhã, o nosso Plenário da Câmara Municipal esteve embelezado com a presença da nossa pequena Bianca Campani, filha do Ver Darci Campani. Gostaríamos de dar um grande abraço na Bianca e em nome dela desejar um feliz Ano Novo a todos nós e a nossa criançada porto-alegrense. Que bom se todos os dias nós tivéssemos uma criança acompanhando os nossos trabalhos.

Com a palavra, o Ver. Reginaldo Pujol em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, informalmente, se tem conhecimento na Casa de que em decorrência de composições e acertos ocorridos no passado, sobre os quais nós não emitimos juízo ou opinião, até por ser desnecessário, mas em função desses fatos, provavelmente seja a última oportunidade, neste ano, em que V. Exa. esteja presidindo a Câmara de Vereadores.

Gostaríamos de tributar não uma homenagem, mas um reconhecimento de carinho de quem teve o ensejo de conviver, fortemente, com V. Exa. neste ano. Sou testemunha do esforço que V. Exa. fez no sentido de que esta Casa tivesse a produtividade, o espírito de trabalho e de corpo e ação legislativa que teve.

V. Exa., Ver. Airto Ferronato, retorna ao Plenário da Casa, sendo recebido de braços abertos, o que será muito salutar para mim, que aprendi a lhe respeitar.

A referência feita pelo Ver. Guilherme Barbosa, sobre as nossas frustrações de não podermos fazer tudo o que queríamos, dá a conotação perfeita do que são os órgãos legislativos, onde o mais importante é saber a hora de fazer e a hora de não fazer. No jargão militar, Ver. Pedro Américo Leal, mais do que avançar, devemos saber a hora de recuar.

Gostaria de lembrar, dentro da maior informalidade que quero dar a este meu pronunciamento a expressão do poeta Paisano que dizia que “nem todos los camiños son para todos los caminãntes”, certamente que este ano tivemos muitos entrechoques, muitos conflitos, nossas posições divergindo de alguns companheiros, outras vezes convergindo, mas o importante numa Casa Legislativa é que exista esse choque de opiniões, desconfie de uma Casa Legislativa aonde a unanimidade seja uma constante, a unanimidade deve ser exceção, a raridade. Desconfiem se tudo der em unanimidade, porque está errado o negócio, salvo se tivermos além do PSD mineiro, que jamais se reuniu sem ter decidido antes o que tinha que decidir na política dos bastidores, e as reuniões eram apenas para formalizar determinada situação. Não podemos ser aqui, como qualquer parlamentar que se preze uma casa de carimbadores, de homologadores de decisões já tomadas.

Eu devo ter criado muito mal estar, a vários companheiros, porque não gosto de votar o que não conheço bastante, com freqüência até porque tinha contra mim a circunstância de que já peguei esse trem andando, o caminho estava pela metade percorrido, eu tinha que pedir para o condutor dar uma parada para ver para onde esse trem estava indo.

Ver. Luiz Negrinho V. Exa. que me deu a maior alegria do ano parlamentar ao se integrar ao Partido Socialista Trabalhista enseja uma atuação conjunta com a minha Bancada do Partido da Frente Liberal, pelo menos em estratégia termina com o meu exército de um homem só, agora somos dois para tentar abrir um novo caminho político para a Cidade através da articulação das nossas forças políticas, gostaria de lhe dizer o seguinte, uma mensagem pessoal ao companheiro de posição política vamos tocar o barco para frente porque tem muita verdade estabelecida como definitiva na política brasileira que não são tão verdadeiras assim desde que seja olhada mais profundamente e debatida mais amplamente.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Se V. Exa. chegou atrasado nesta Legislatura, V. Exa. conseguiu compensar com grande eficiência a facilidade de expressão e a vontade que tem de penetrar em todos os assuntos de forma interessada, que lhe louva e lhe faz a recomendação de um Vereador de grande porte.

O SR. REGINALDO PUJOL: Muito obrigado. Um elogio vindo de V. Exa., caro Ver. Pedro Américo Leal, é o que eu vou inserir no meu currículo. Eu até me lembro, neste momento, e V. Exa. tem mais experiência que eu, que o saudoso Deputado Lamaison Porto, depois de ter sido Secretário de Saúde do Governo de Leonel Brizola, sem nunca ter sido médico, não tinha passado nem pela frente de uma Faculdade de Medicina, e o que consta foi um excelente Secretário de Saúde, ao retornar para a Assembléia foi ironicamente saudado pelo então Deputado Manoel Braga Gastal, que, depois de tecer vários elogios, lhe deu uma carraspana danada. Mas ele, como era um homem muito pragmático, retirou dos Anais da Assembléia apenas a parte do elogio e mandou distribuir em Passo Fundo com a chamada: "Até o Líder da oposição elogia o trabalho de Lamaison Porto". Desse discurso, provavelmente eu tire só o seu aparte, porque é muito mais brilhante do que o discurso.

Concluindo, Sr. Presidente, já que pelo menos no último dia do ano eu quero ficar dentro do Regimento, eu gostaria de dizer ao meu companheiro Guilherme Barbosa que as coisas que passam para a opinião pública não são as mais importantes. Mais importante é o que efetivamente acontece. Com relação a nossa CEEE, estão passando muita coisa para a opinião pública que não é exatamente o que acontece. Na semana passada, se passou uma mentirinha, disseram que a gente criou uma taxa, aqui em Porto Alegre, para encher de dinheiro o erário Municipal, para retirar das costas do Prefeito Tarso Genro todo o custo do serviço de iluminação pública da cidade e passou-se para o jornal que era para ajudar a CEEE. Não vai ajudar coisa nenhuma.

Da mesma forma que foi passada para a opinião pública ontem, que aquilo era o início do saneamento financeiro da CEEE. Então, eu quero colocar nos devidos termos. Ontem, nós tivemos "uma abertura da possibilidade de ensejar esse saneamento". A medida em que se retirou, e o Ver. Pedro Américo Leal, que foi deputado, sabe muito bem, alguns impedimentos legais, que tinha a CEEE, para vender ações para sua Fundação de funcionários, para a ELETROBRÁS e para o próprio BNDEs. O que se espera é que, através da comercialização de parte dessas ações que a ELETROBRÁS é grande credora da CEEE, a ELETROSUL e o BNDEs venham subscrever parte do capital a ser aumentado, e com isso reduzir o perfil da dívida contábil da CEEE, porque estamos vivendo num país das dívidas de papel. Todo o mundo deve para todo o mundo. No fim tem-se que fazer o que foi feito pelo Governador Britto e pelo Prefeito Tarso Genro, há algum tempo e que depois, nós, aqui, até tivemos oportunidade de aprovar, um acordo contábil: acertaram um ponto intermediário e fizeram uma quitação recíproca desses débitos.

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a possibilidade de dizer que nós, da Bancada do PT, tivemos um relacionamento excelente com o ex-Vereador Jair Soares, que era o representante do PFL, e esse relacionamento continuou com a presença de V. Exa. As palavras do Ver. Pedro Américo Leal não são, para nós, vazias. Elas têm cabimento. Queria deixar consignado isso em nome da nossa Bancada, e tenho certeza que nossa Bancada vai continuar contando com sua sabedoria no próximo ano, na Legislatura que vamos inaugurar em janeiro.

O SR. REGINALDO PUJOL: Em nenhum momento eu disse que haviam sido vazias as colocações do Ver. Pedro Américo Leal. Foram exageradas do que diz respeito a minha pessoa.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. acabou de reunir o pensamento neoliberal com o pensamento socialista, o que é uma verdadeira façanha.

O SR. REGINALDO PUJOL: Nós agora estamos no momento de dividir, não mais de imposições doutrinárias, mas, sim, em consentaneidade com o tempo. Eu sou um socialista moderno, que já sabe que o muro de Berlim caiu.

Concluindo, quero abraçar a todos, especialmente o Ver. Isaac Ainhorn que será o futuro Presidente da Casa, que reúne laços históricos adquiridos nas vielas do Bom Fim; ele, que na expressão do Ver. Pedro Américo Leal, é um judeu itinerante do Bom Fim, vai conseguir, agora, ser menos itinerante por que terá que ficar fixo na cadeira do Presidente. Quero abraçar a todos, o Líder do PDT Ver. Nereu D'Ávila, o Secretário da Casa Ver. Clovis Ilgenfritz e não vou dizer o clássico, me perdoem todos os equívocos..., por que não houve equívoco. Todo o calor, que se tenha colocado, na disputa fica por conta das convicções das nossas posições. O único atrito mais sério que tive nesta Casa, tenho a satisfação de chegar no fim do ano com ele superado, à medida em que superei, com o Ver. Dilamar Machado, algumas incomodações que haviam ocorrido. Eu reajo de pronto, sou epidérmico, mas sou extremamente reflexivo e, quando exagero, procuro fazer sempre uma marcha à ré. Só não faremos uma marcha à ré no tempo. Vem um novo tempo, um novo ano, um novo estágio da nossa vida, vamos em frente, porque é necessário olhar para a frente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Senhoras e Senhores, Porto Alegre é uma Cidade que serve de referência para o nosso País. Ela é formada por gente séria, competente, inteligente, trabalhadora. Esta Câmara Municipal é a representação desta Cidade, é a imagem da nossa Cidade. Não poderia ser diferente. Nossa Câmara Municipal também é referência nacional em termos de Legislativo.

Em nome da Mesa Diretora e em meu nome, como sendo a última Reunião que temos a satisfação de presidir, queremos registrar os nossos agradecimentos a todos, desejando a todos um feliz 1996, também desejando sucesso à nova Mesa Diretora que deverá ser instalada.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Reunião às 11h29min.)

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